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Acompanhe a sua restituição

Para saber como anda seu imposto de renda e como será sua restituição, é importante verificar se você fez tudo direitinho.

Acompanhe a sua restituição

Pontos aos quais você ficar de olho para não ter problemas na hora de receber a sua restituição.

Outros itens importantes


Fique de olho em todos os detalhes que podem, de alguma forma, impactar no recebimento da sua restituição.

Restituição começa em junho

Quem tiver direito a receber de volta parte do imposto pago a mais em 2018 começa a ter o crédito da restituição na conta-corrente bancária indicada na declaração a partir do mês de junho – o primeiro lote será pago dia 17.

A partir daí serão mais seis lotes mensais, até dezembro, pagos entre os dias 15 e 18 de cada mês.

O prazo para o pagamento de restituição de declaração retida em malha fina é de até cinco anos. Quem pretende estar entre os primeiros a receber a restituição deve entregar o quanto antes a declaração, sem erros.

Como em anos anteriores, nos primeiros lotes, terão prioridade máxima as pessoas com mais de 80 anos e prioridade regular as pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou portadores de deficiência física ou mental. Para isso, quem se enquadra nessa condição terá de assinalar o quadrinho específico na ficha Identificação do Contribuinte, ao preencher a Declaração.

São consideradas doenças graves, dentre outras, tuberculose ativa, esclerose múltipla, câncer, AIDS, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave e doença de Parkinson.

A fila de pagamento da restituição para os demais contribuintes segue a ordem de entrega, segundo a Receita. Caso tenha problema para o depósito na conta indicada na declaração, a Receita deixará o valor disponível para saque em agência do Banco do Brasil.

A restituição é corrigida até a data de pagamento por uma taxa que resulta em um valor que costuma superar o rendimento líquido de aplicações financeiras como caderneta e fundos de renda fixa.

Você pode consultar a liberação e receber um aviso da restituição por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível na loja de apps de seu celular (Android e iOS), o mesmo programa utilizado para preencher a declaração. Para isso:

• Acesse o item Consulta Restituição.

• Informe seu CPF e o ano da declaração (2019).

• Se a restituição ainda não estiver liberada, clique sobre a estrela. Assim, quando ela for enviada à sua conta bancária, você receberá um aviso.

Confira os dados de sua declaração

Antes de fazer o envio, você deve conferir as informações lançadas na declaração. Vale também recorrer ao botão “Pendências” do programa para verificar se nenhum dado foi esquecido ou está incompleto - erros apontados com triângulo vermelho impedem a gravação e o envio.

Já os erros apontados com triângulos amarelos não impedem o envio, mas verifique o que é e corrija.

Dica: Quem entrega a declaração completa deve conferir se, na ficha de Resumo da Declaração, todas as deduções foram consideradas no cálculo do imposto.

Detalhes importantes

É preciso informar o banco, agência e número de sua conta corrente para que a restituição do imposto seja creditada, caso tenha devolução. Sem essa indicação, a restituição será liberada em qualquer agência do Banco do Brasil.

Após enviar a declaração, o contribuinte poderá imprimir o recibo, que fica gravado também no disco rígido de seu computador ou no dispositivo móvel utilizado para preencher e enviar a declaração à receita federal.

Guarde o recibo com o número de envio porque só com ele será possível acompanhar o processamento da declaração. É importante fazer também uma cópia da declaração e dos recibos de entrega.

Todos os comprovantes utilizados no preenchimento da declaração deverão ser guardados até 31/12/2024 – são cinco anos após o ano de entrega do documento.

Como corrigir dados da declaração

Se notar algum erro ou recuperar informação que deseja acrescentar ao formulário após o envio da declaração, o contribuinte poderá encaminhar uma declaração retificadora a qualquer momento, em até cinco anos.

Para isso, deverá utilizar o mesmo programa usado para o preenchimento e envio da declaração. Ao abrir o programa, aparece a pergunta “Que tipo de declaração você deseja fazer?”. Selecione a opção “Declaração Retificadora” e informe o número do recebido de envio.

Você pode retificar as declarações enviadas no período normal de entrega, ou seja, até 30 de abril de 2019, em qualquer modelo, simplificado ou completo. A forma de tributação (simplificada ou completa) só poderá ser alterada se a entrega da declaração for feita até esta data.

A declaração retificadora deve ser enviada por meio do mesmo programa utilizado para o preenchimento ou do serviço “retificação online” (caso você tenha o certificado digital). Após 30 de abril, também poderá ser entregue em mídia removível (CD ou pen-drive) nas unidades de atendimento da Receita Federal.

Após o envio da retificação, a declaração terá outro recibo, com número diferente da original. É esse dado que passa a valer para o contribuinte sempre que lhe for solicitado o número do recibo.

Multa por atraso

Se você perder o prazo normal de entrega da declaração, que termina dia 30 de abril, pagará uma multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o máximo de 20% do IR devido. Caso não tenha imposto a pagar, o valor da multa é fixo: R$ 165,74. O próprio programa emite a guia de recolhimento, o Darf.

Além da multa, você poderá ter o CPF suspenso, situação que dificulta a obtenção de crédito no mercado financeiro e no setor imobiliário ou obtenção de visto para viagens ao exterior.

O que saber sobre o pagamento de cotas

Quem apurou imposto a pagar na declaração pode quitar o valor em cota única ou parcelar o total em até oito cotas mensais, desde que a dívida seja igual ou superior a R$ 100 e cada cota tenha o valor mínimo de R$ 50. O imposto superior a R$ 100,00 deve ser pago em cota única.

Imposto inferior a R$ 10 não precisa ser recolhido e deve ser somado ao imposto dos próximos anos.

O vencimento da primeira cota ou da cota única do Imposto de Renda de 2019 é 30 de abril, ainda que o contribuinte faça a entrega da declaração antes dessa data.

As cotas seguintes devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas da taxa básica de juros (Selic) acumulada mensalmente, a partir de 2 de maio de 2019 até o mês anterior ao do pagamento, e de mais 1%.

Do ponto de vista financeiro, quem tiver o dinheiro, é mais interessante quitar o imposto à vista, porque dificilmente encontrará aplicações no mercado que paguem uma remuneração superior à atualização aplicada ao valor da cota.

Mas não vale a pena tomar empréstimo para o pagamento à vista. Nesse caso, melhor optar pelo parcelamento da Receita, porque a taxa Selic é menor que os juros dos empréstimos.

Em caso de atraso na quitação das cotas, a multa é de 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais correção pela taxa Selic.

Após a entrega, acompanhe a sua declaração

Após a entrega, acompanhe se a sua declaração foi processada, passou sem problemas ou apresentou alguma pendência e foi retida em malha fina.

Se a Receita identificou algum problema, você poderá fazer uma correção pela própria internet, sem a necessidade de esperar anos por uma notificação da Receita para regularizar a situação.

Passo a passo

  1. Entre no site Receita e acesse a página Extrato da DIRPJ: http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2019/processamento/extrato-da-dirpf
  2. Para acessar o Extrato da DIRPJ, você precisará gerar um código de acesso (gratuito) ou usar seu certificado digital. Para gerar o código, você precisará informar o número do seu CPF, sua data de nascimento e o número do recibo de entrega das declarações de 2019 e dos cinco anos anteriores: 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.
  3. Depois acesse o Portal e-CAC no site da Receita. Ali, para consultar o estágio de sua declaração, abra o extrato do IRPF – clique em “Declaração IRPF”, escolha o exercício (2019 – ano base 2018) e selecione “Pendência” no título “Serviços”. É possível consultar as pendências existentes e suas possíveis causas. Se estiver com problema, a declaração estará retida em malha.
  4. Caso sua declaração retida em malha fina contenha informações incorretas, você poderá corrigir o erro com a entrega de declaração retificadora pela internet utilizando o programa da declaração.
  5. Se a declaração retida em malha estiver correta e você dispõe de toda a documentação que comprove as informações declaradas, a saída é marcar um encontro com o Leão e mostrar que você está com a razão.

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