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Como Declarar

Preparamos um conjunto de dicas para ajudar você a saber tudo sobre o IR. Se mesmo assim tiver dúvidas, fale com a gente.

Descubra se você precisa declarar

A declaração a ser entregue até o próximo dia 29 de abril refere-se à vida financeira em 2015.

O prazo termina às 23h59min59s, pelo horário de Brasília. Não deixe para a última hora, para não correr o risco de ter dificuldades no envio.

Passo a passo para iniciar a declaração


Sempre que tiver dúvida no preenchimento, o contribuinte pode recorrer ao ícone Ajuda, na barra superior do programa. No índice, escolha o item que deseja consultar ou use o recurso de busca, na aba “Procurar”. Se preferir, aperte a tecla F1, em cada campo a ser preenchido, para obter orientações.

1 · Baixe e instale o programa

Baixe e instale o Programa IRPF 2016, para preenchimento, e o programa Receitanet, para envio pela internet, do site da Refeita Federal: www.receita.fazenda.gov.br

2 · Escolha uma opção

Abra o programa, escolha entre “criar nova declaração”, “importar dados do IRPF 2015” ou “importar declaração pré-preenchida” – esta última opção vale apenas para o contribuinte que possui certificado digital e entregou declaração em 2015.

Dica: Se não for utilizar a pré-preenchida, você poderá optar por dados da declaração de 2015 gravada no computador.

3 · Informe os pagamentos

É possível transportar da declaração de 2015 dados de empresas e profissionais a quem você pagou. Assim, será preciso informar na ficha de “Pagamentos Efetuados” apenas os valores pagos. Se não for importar dados, clicar sobre “novo” para dar início ao processo.

4 · Identifique-se

Na primeira ficha do formulário, a de Identificação do Contribuinte, selecione “Declaração de Ajuste Anual Original” e informe, se tiver, o número do recibo da declaração de 2015 – a falta desse dado não impede o envio da declaração de 2016.

5 · Comece o preenchimento

A partir daí, o preenchimento é feito acessando as diferentes fichas pelo menu da esquerda da tela. O contribuinte que recebeu comprovante eletrônico de rendimentos ou de pagamento a plano de saúde poderá importar os dados e valores do documento para a declaração – no pé direito das fichas de rendimentos e de pagamento há o link para essa importação.

Junte a papelada


Ter a papelada organizada já é meio caminho andado para fazer sua declaração. A maioria desses documentos você já deve ter recebido pelo correio ou pode ser obtida na internet.

Confira ao lado a relação completa de documentos.

Dica: Todos os documentos precisam ser guardados pelo prazo de cinco anos, caso a Receita Federal venha a pedir uma prova do que foi lançado na declaração. Assim, você deve guardar os papéis dessa declaração até 2021.

1 · Informes de rendimentos do trabalho

A empresa deve fornecer esses dados em papel ou deixar disponíveis na internet a seus funcionários.

A empresa pode fornecer, ou não, comprovante eletrônico de rendimento que permite transferir dados para a declaração.

2 · Informes bancários

Eles estão disponíveis no site do banco, mas o contribuinte pode solicitar documento físico ao gerente, se desejar.

3 · Recibo de aluguel

  • O proprietário de imóvel que tem renda de aluguel por meio de imobiliária deve receber documento com o total de rendimentos e taxa de administração.
  • Quem aluga por conta própria deve recorrer ao canhoto dos recibos mensais para declarar.
  • Inquilino também precisa declarar quanto pagou ao dono, utilizando seus recibos.

4 · Recibos de saúde

Despesas com planos são informadas com base em comprovante anual fornecido pela operadora.

Despesas com médicos, dentistas, hospitais, psicólogos, etc. podem ser declaradas com base em recibos em que constem nome e CPF ou CNPJ do emissor.

5 · Recibos de educação

Despesas com cursos regulares, de creche a doutorado, são declaradas com base em recibos mensais de pagamento ao estabelecimento de ensino.

6 · Previdência privada

O comprovante de contribuição e resgate é fornecido pela entidade onde o contribuinte possui o investimento.

7 · Financiamentos

Comprovante de pagamento de prestações no ano é fornecido pela instituição financeira que deu o crédito, mas o contribuinte pode utilizar também os comprovantes mensais de quitação.

8 · Imóvel

Quem vendeu ou comprou precisa ter em mãos o contrato da operação para informar os valores envolvidos e identificar o bem e o comprador ou vendedor.

Quem vendeu imóvel precisa conferir se ficou sujeito ao imposto sobre ganho de capital, que venceu no último dia útil do mês seguinte ao da venda.

9 · Autônomo

Quem trabalha por conta precisa reunir os recibos de recolhimento mensal, que deve ter sido feito pelo Darf.

10 · Compra e venda de ações

Contribuinte deve utilizar o controle feito por ele próprio ou pela corretora, se for o caso, com a apuração mensal de imposto.

11 · Doações em espécie e de bens

Será preciso informar nome e CPF do beneficiário e valor em espécie ou do bem doado.

12 · Doméstica

Junte as guias de recolhimento de contribuição feitas ao INSS sobre salário de empregado doméstico, mas declare na ficha de pagamentos apenas a parte patronal de 12%. Tenha em mãos o PIS ou o NIT do doméstico, seu nome completo e CPF.

13 · Doações sociais

Separe comprovantes de doações para fins sociais (Fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso) e de incentivos fiscais (cultura, audiovisuais, desporto, etc.)

14 · CPF de dependentes

A novidade, este ano, é a obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes com 14 anos ou mais, completados até 31/12/2015.

15 · CPF para quem é paga a pensão alimentícia

Tenha o nome e CPF da pessoa para a qual é feito o depósito de pensão alimentícia. Valor descontado em folha de pagamento vem mencionado no informe de rendimentos da empresa.

Junto ou separado


Um casal pode apresentar a declaração em conjunto ou de forma separada. Do ponto de vista financeiro, quando cada um recebe o seu próprio rendimento, de maneira geral, o mais indicado é fazer duas declarações.

Declarar em conjunto, em nome apenas do marido ou da mulher, será vantajoso quando um deles não recebeu salário, aluguel, benefícios do INSS, ou quando os valores recebidos forem baixos.

1 · Rendimentos

Ao declarar em separado, cada um deve informar o total dos rendimentos próprios em sua respectiva declaração.

2 · Rendimentos de bens comuns

Quando os dois receberem rendimentos gerados por bens comuns (aluguel de imóvel que pertence aos dois) o casal tem duas opções:

  • · cada um informa 50% desses rendimentos,
  • · ou um deles incluir 100% dos rendimentos na sua declaração.

3 · Bens comuns

Os bens que estão em nome dos dois, como imóvel, carro, ações e aplicações, só poderão ser relacionados em uma só declaração e na sua totalidade.

Neste ano, foi eliminada a necessidade de preenchimento da ficha "informações do cônjuge ou companheiro(a)".

4 · Dependentes

Os dependentes do casal não podem constar nas declarações de ambos. É preciso escolher quem fica na declaração de quem.

Como escolher entre simplificada e completa


Você pode escolher entre duas formas de tributar seus rendimentos na declaração: simplificada ou completa. A principal diferença entre elas está no uso das deduções legais permitidas no cálculo do imposto.

Simplificada

Você não vai usar as despesas que teve com saúde, educação, dependentes ou doações para reduzir o seu imposto, mas sim fazer um desconto automático de 20% dos seus rendimentos para depois seguir calculando o imposto. Esse desconto, no entanto, está limitado a R$ 16.754,34.

Ainda que não use as deduções legais, você terá de informar na declaração dados sobre pagamentos feitos a médicos, dentistas, advogados, arquitetos, corretores, enfim, qualquer pagamento feito a um profissional, assim como a empresas, hospitais, convênios médicos e escolas. Tudo isso entra na ficha de “Pagamentos Efetuados”.

Fique ligado! Caso você não lance essas informações, poderá pagar multa de 20% do valor não declarado.

Completa

Nesse modelo você utiliza no cálculo do imposto todas as deduções legais a que tem direito, assim como doações a fundos sociais e incentivos. Portanto, é indicada quando o total de deduções que podem ser comprovadas supera o desconto na simplificada.

Quais são as deduções legais:

  1. Gastos com saúde, em sua totalidade
  2. Despesas com educação até o limite de R$ 3.561,50 por pessoa
  3. Parcela de R$ 2.275,08 por dependente
  4. Depósitos em planos de previdência privada do tipo PGBL até o limite de 12% dos rendimentos tributáveis
  5. Pagamentos de pensão alimentícia, em sua totalidade
  6. Contribuição total feita ao INSS
  7. Doações e incentivos com limite de 6% do imposto devido, além de incentivos aos programas nacionais de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), com limite de 1% do imposto devido cada.
  8. Contribuição patronal ao INSS (parcela de 12%) feita em nome de domésticos, com limite de R$ 1.182,20
  9. Despesas de quem trabalha por conta própria para exercer a profissão
  10. Aposentados com mais de 65 anos têm uma parcela de isenção adicional sobre a aposentadoria de até R$ 1.787,77 por mês (janeiro a março de 2015) e R$ 1.903,98 (abril a dezembro).

Outras dicas importantes

  • A escolha da forma de tributação é feita após o preenchimento da declaração. Você pode comparar o resultado para imposto na versão simplificada e na completa.
  • Ao longo do preenchimento, conforme insere os dados, o contribuinte já vai sendo informado pelo programa sobre o valor do imposto nas duas opções.
  • Após o envio da declaração, se perceber que errou na escolha da forma de tributação, o contribuinte pode fazer a troca apresentando uma retificadora. Isso, porém, só pode ser feito até 29 de abril.

Rendimentos


Todo rendimento que você recebeu em 2015 - como salário, aposentadoria, ganho de aplicações, dinheiro da previdência privada e vários outros - terá de ser declarado.

Eles estão divididos pela Receita de acordo com o tipo de rendimento, quem paga e que tipo de imposto vai levar. Os nomes atribuídos a eles são técnicos, mas é preciso conhecê-los para que você encontre com facilidade as fichas de preenchimento na hora de declarar.

Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica

São aqueles recebidos de empresas ou entidades públicas e privadas. Os tipos de rendimento mais comuns são salário, aposentadoria e pensão do INSS e benefício da previdência privada. Inclua nessa ficha os rendimentos recebidos por você ou por quem foi considerado dependente em sua declaração.

Esses rendimentos já tiveram, em geral, um desconto do imposto no momento que foram pagos, o desconto na fonte. Mas na declaração serão somados a outros e podem ter mais imposto.

As empresas podem emitir o comprovante eletrônico de rendimentos e enviá-lo por e-mail ao funcionário ou deixá-lo disponível no site da empresa com acesso restrito. Se esse for seu caso, você poderá transferir automaticamente os dados sem a necessidade de digitação.

Fique ligado!

  1. A Receita Federal cruza eletronicamente as informações de todos os rendimentos declarados por você com os dados recebidos das empresas que lhe pagaram. Diferenças entre elas estão entre os motivos mais comuns para sua declaração cair na malha fina.
  2. Se for assalariado que recebe rendimento de outra pessoa física, em vez de uma empresa (pessoa jurídica), você deverá informar também seus rendimentos nessa ficha.


TABELA - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA

  • Salários
  • Aposentadoria e pensão do INSS
  • Benefício recebido da previdência privada
  • Aluguel recebido de empresa
  • Pró-labore (retirada feita por dono de empresa)
  • Bolsa de estudo que implique prestação de serviços do beneficiado, exceto de residência médica, que é isenta
  • Benefícios indiretos pagos pelas empresas aos funcionários (despesas de supermercado, escola, aluguel de imóveis)
  • Dinheiro recebido por autônomo quando prestar serviços a empresas

Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física ou do Exterior

Para as ocupações de médico, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo ou advogado é obrigatória a informação do CPF do responsável pelo pagamento recebido.

São aqueles pagos por indivíduos, pessoas - e não empresas. Dentre os principais estão aluguéis que você recebe de seu inquilino, a pensão alimentícia e o dinheiro enviado a você por alguém que mora no exterior.

Sobre esses rendimentos você já deverá ter recolhido por conta própria o imposto, mês a mês, ao longo de todo o ano de 2015, se o valor mensal superou o limite de isenção de R$ 1.787,77 (de janeiro a março de 2015) e R$ 1.903,98 (de abril a dezembro). Na declaração você informa quanto recebeu e quanto já recolheu de imposto.

É também nessa ficha que você vai informar o total pago de pensão alimentícia, se for o caso, e o desconto por dependentes. Esses são valores que, para ser deduzidos, você precisa informar os dependentes na ficha Dependentes, identificar o beneficiário de pensão alimentícia na ficha Alimentandos e incluir o valor e beneficiário da pensão alimentícia na ficha Pagamentos Efetuados.

Se recebe aluguel, você poderá deduzir do total recebido o que pagou de IPTU e condomínio, desde que tenham ficado a seu encargo, e despesas que teve com a imobiliária.

A pensão alimentícia recebida por seus dependentes deve ser lançada nessa ficha de Rendimentos Recebidos de Pessoa Física na aba Dependentes, mês a mês. Ela será somada a seus rendimentos para cálculo do imposto na declaração.

Dica!

Se tem dependente com esse tipo de rendimento, você deverá avaliar se não convém providenciar declaração própria para ele, para baixar o total de sua renda e, portanto, de seu imposto. Nesse caso, mesmo que menor de 18 anos, ele precisa ter CPF próprio. Não há idade mínima para a emissão de CPF. Até mesmo bebês podem ser titulares em declaração.

Quem presta serviço como autônomo e recebeu rendimentos de outra pessoa física deve informá-los nesta ficha.

Rendimentos Isentos

São aqueles livres do desconto do imposto de renda. Eles precisam ser lançados na declaração, mas não serão considerados para o cálculo do imposto.

A declaração será obrigatória se a soma desses rendimentos com os rendimentos de tributação exclusiva na fonte for superior a R$ 40 mil.

Desde o ano passado, essa ficha passou a exigir maior detalhamento dos rendimentos que não levam imposto, recebidos pelo contribuinte. Portanto, atenção no preenchimento de mais informações nas linhas e quadro anexos que foram criados.

PRINCIPAIS RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS

Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação. Sem vantagem para quem doou e não exija prestação de serviços do beneficiado. Inclui, por exemplo, residência médica
Seguro: dinheiro recebido em decorrência de morte ou invalidez permanente; de sinistro, furto ou roubo do bem que foi segurado
Rendimentos do trabalho: indenizações; saque de FGTS; de PIS/Pasep; de seguro-desemprego; 1/3 das férias vendido à empresa; diárias e ajuda de custo em caso de remoção de um município para outro
Venda de bens: lucro na venda de bens e direitos de até R$ 35 mil/mês; do imóvel por até R$ 440 mil, desde que tenha sido a única venda nos últimos cinco anos, e na venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel residencial em 180 dias
Empresários: lucros e dividendos; rendimentos de sócio ou titular de pequena ou microempresa optante pelo Simples
Benefícios previdenciários: parcela isenta de aposentadoria de declarantes com 65 anos ou mais; pensão ou aposentadoria por doença grave; auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente
Transferências patrimoniais: valores recebidos por doações e heranças desde que repassadas pelo mesmo valor pelo qual consta na declaração do doador. Mas a transferência de patrimônio é tributada pelos Estados, por diferentes critérios.
Aplicações: rendimentos de poupança e letras hipotecárias; ganhos líquidos no mercado à vista de ações ou no mercado de ouro em operações de até R$ 20 mil em cada mês
Outros: restituição do imposto sobre renda de anos anteriores; créditos de programas como o da Nota Fiscal Paulista

Rendimentos Tributados Exclusivamente na Fonte

São os que sofrem desconto do imposto de renda apenas no momento em que são pagos ao contribuinte. Eles devem ser lançados na declaração, mas não vão interferir no cálculo do imposto.

Se a soma desses rendimentos com os isentos for superior a R$ 40 mil a declaração é obrigatória.

Você deverá informar, inclusive, os rendimentos referentes à participação nos lucros e resultados (PLR) da empresa em que trabalha.

PRINCIPAIS RENDIMENTOS DE TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA

  • 13º salário
  • Ganhos na venda de bens ou direitos
  • Ganhos na venda de moeda estrangeira
  • Ganhos líquidos na compra e venda de ações
  • Rendimentos de aplicações financeiras (renda fixa)
  • Valores líquidos (rendimento menos imposto) de prêmios em dinheiro ou bens obtidos em loterias ou sorteios

Declaração de bens e direitos


A Receita Federal quer saber qual o seu patrimônio e se você comprou ou vendeu alguma coisa, se seu patrimônio cresceu ou diminuiu de um ano para o outro.

Para isso você precisa colocar na ficha de Bens e Direitos os bens que já possuía antes de 2015, os que foram adquiridos ou vendidos no ano passado.

Novidade

Você pode selecionar todos os bens que não tiveram alteração em 2015 e acionar uma só vez o botão “Repetir valores” para o preenchimento. Com isso, ficou mais fácil o seu preenchimento.

Como declarar aplicações

Além de informar os saldos de conta corrente e aplicações em 31 de dezembro de 2014 e 2015, na ficha de Bens e Direitos, o contribuinte tem de relatar os rendimentos dessas aplicações em outras fichas da declaração. Todos esses dados estão no informe dado pelo banco.

Compra ou venda de veículo

Toda compra e venda de veículos precisa ser informada na ficha Declaração de Bens e Direitos.

Mas atenção: a simples compra de um carro não obriga a entrega da declaração, e assim a informação é dada apenas por quem está obrigado a declarar por alguma outra condição.

Situação dos imóveis

Toda e qualquer transação envolvendo imóvel precisa constar da ficha Declaração de Bens pelo valor de compra. Veja como informar as aquisições até 2014, compras e vendas em 2015 e prestações de financiamento pagas em 2015, assim como benfeitorias feitas no ano passado.

Compra à vista até 2014: basta repetir na coluna 31/12/2015 o valor que constou na declaração entregue em 2015, ano-base 2014.

Compra à vista em 2015: No quadro Discriminação, informe endereço, valor da aquisição, nome e CPF/CNPJ do vendedor, data do negócio e forma de pagamento. Deixe a coluna 31/12/2014 em branco e informe o valor da aquisição na coluna 31/12/2015.

Compra financiada em 2015: No quadro Discriminação, informe endereço do imóvel, nome e CPF/CNPJ do vendedor, condições do financiamento (total financiado, entrada, prazo, valor da prestação, indexador) com construtora ou agente financeiro e data do negócio. Deixe a coluna 31/12/2014 em branco e informe total pago com entrada e prestações em 2015 na coluna 31/12/2015. Não informe saldo devedor na ficha de Dívidas em caso de financiamento bancário.

Compra financiada antes de 2015 com parcelas pagas em 2015: repita a discriminação do bem feita na declaração de 2015 (ano-base 2014). Na coluna 31/12/2014, repita o valor informado na declaração de 2015. A esse valor some pagamentos ao banco ou à construtora em 2015 e informe o novo total em 31/12/2015. Não informe o saldo devedor com banco na ficha de Dívidas.

Venda em 2015: é preciso dar a baixa na Declaração de Bens, com dados da venda (valor, forma de recebimento, data) e do comprador (nome, CPF ou CNPJ) e checar se houve lucro tributável (diferença positiva entre valor da venda e valor de aquisição com as atualizações permitidas – faça o cálculo no programa Ganho de Capital 2015-GCAP2015, disponível no site da Receita).

Compra e venda em 2015: o contribuinte deve informar no campo Discriminação os dados do imóvel, valor de compra, nome e CPF ou CNPJ do vendedor e também o valor de venda, nome e CPF ou CNPJ do comprador, deixando as colunas 31/12/2014 e 31/12/2015 em branco. Leia item “Venda em 2015” para verificar incidência de imposto sobre lucro na venda.

Benfeitorias: a forma de declarar as benfeitorias depende do ano de compra do imóvel.

Imóvel comprado de 1º de janeiro de 1989 em diante: o valor das benfeitorias deve ser acrescido ao do imóvel - na coluna Discriminação da ficha Bens e Direitos devem ser mencionadas as benfeitorias, o mês em que foram realizadas e o custo; na coluna de 2014 deve ser indicado o valor do bem que estava na declaração entregue em 2015; na coluna de 2015, o valor de 2014 mais o gasto com a reforma feita no ano passado. Imóvel adquirido até 31 de dezembro de 1988: as reformas devem ser incluídas em item próprio da ficha Bens e Direitos (código 17); no quadro Discriminação devem ser informados os dados do bem a que se referem as benfeitorias; a coluna de 2014 não é preenchida; na de 2015 deve ser informado o valor gasto com a reforma feita no ano passado.

Benfeitorias

A forma de declarar as benfeitorias depende do ano de compra do imóvel.

  • Imóvel comprado de 1º de janeiro de 1989 em diante: o valor das benfeitorias deve ser acrescido ao do imóvel.
  • Imóvel adquirido até 31 de dezembro de 1988: as reformas devem ser incluídas em item próprio da ficha Bens e Direitos (código 17).

Dívidas

Na ficha Dívidas e Ônus Reais, você precisa informar as dívidas que tem com bancos como crédito pessoal, cheque especial, com financeiras, outras empresas, ou com amigos e parentes de valor superior a R$ 5 mil em 31/12/2015. Mesmo que tenham sido assumidas e liquidadas ao longo de 2015.

Não há necessidade de informar saldo devedor de financiamento do SFH, ou de financiamento de veículo.

Não precisa informar

Bens com valores de aquisição inferior a R$ 5 mil (exceto carro), saldos de aplicações financeiras e de conta corrente de até R$ 140, registrados em 31/12/2015.

Descontos que vão reduzir o imposto


Algumas de suas despesas feitas em 2015 poderão ser usadas como dedução agora na declaração de 2016. Desde que você opte pelo modelo completo.

Quem faz pelo modelo simplificado vai substituir todas essas despesas por um desconto de 20% dos seus rendimentos, até o limite de R$ 16.754,34, no cálculo do imposto.

Previdência social oficial

Total recolhido no ano, por desconto da empresa feito em seu salário ou por conta própria ao INSS.

Pensão alimentícia

Total pago a ex-marido, ex-mulher, filhos, etc, determinado pela justiça.

Despesas médicas

Total de gastos com tratamento próprio e de dependentes com profissionais e empresas do setor de saúde.

Gastos de autônomo

Total de gastos registrados no livro-caixa para desempenho da atividade.

Previdência privada

Contribuição a plano de previdência fechada ou a Programa Gerador de Benefícios Livres (PGBL) é dedutível até 12% dos rendimentos tributáveis (vale somente para quem contribuir também a uma previdência oficial).

Gastos com instrução

Com a do contribuinte e dos dependentes, restritos a creches, unidades de ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior, pós-graduação, mestrado, doutorado, curso de especialização ou profissionalizante, até o limite individual de R$ 3.561,50

Doações e Incentivos

Doações a fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso em 2015, incentivos à cultura, ao audiovisual e desporto. Há limites para as deduções.

Contribuição patronal ao INSS em nome do empregado doméstico

A parcela de 12% do valor; o limite de dedução este ano é de R$ 1.182,20, mesmo que o valor recolhido tenha sido maior. Permitido para um doméstico por período, apenas.

Evite a malha fina

Declarar corretamente todas essas despesas é uma forma de evitar a malha fina e reduzir o imposto.

Na ficha Pagamentos Efetuados, vão despesas efetuadas por você que podem diminuir seu imposto.

Na ficha Doações Efetuadas, você vai lançar doações e incentivos dedutíveis relativos a 2015, como a fundos da Criança e do Adolescente.

Quem informar valores imprecisos ou que não possam ser comprovados ficará sujeito à multa de 75% a 150% calculada sobre a diferença de imposto.

Declaração com dependentes


Ao considerar marido ou mulher, pais ou filhos, como dependentes em sua declaração você terá direito de reduzir R$ 2.156,52 dos seus rendimentos, por dependente incluído. Ao mesmo tempo, se eles tiverem renda, os valores devem ser incluídos em sua declaração.

Simule a declaração com e sem o dependente

A inclusão de pais, avós e bisavós com 65 anos ou mais, como dependentes, que receberam aposentadoria ou pensão de até R$ 22.499,13 no ano passado e não tenham outra fonte de renda é vantajosa. Isso porque esse rendimento entra como isento na sua declaração sem elevar a base de cálculo do imposto e você pode abater despesas de saúde desse dependente.

Veja quais dados são necessários

É preciso informar o CPF de todo dependente de 14 anos ou mais, mesmo na declaração simplificada – assim, se um dependente completou essa idade em 2015, ele deve providenciar o documento.

Filhos que completaram 22 anos, ou 25 anos, se estudante universitário, em qualquer data de 2015, ainda podem ser incluídos na declaração deste ano como dependentes, apesar do limite legal de 21 anos e de 24 anos, respectivamente.

Quem pode ser incluído

  • Marido ou mulher; ou companheiro(a) com o (a) qual o (a) declarante tenha filho ou com quem viva há mais de cinco anos
  • Parceiro(a) em relação homoafetiva existente há mais de cinco anos
  • Filho(a) ou enteado(a) até 21 anos; ou de qualquer idade, se incapacitado (a) física ou mentalmente para o trabalho; ou de até 24 anos de idade, se universitário(a) ou que curse escola técnica
  • Pais, avós ou bisavós que receberam em 2015 rendimentos tributáveis ou não até o limite de R$ 22.499,13
  • Irmão (ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais até 21 anos; ou incapaz de qualquer idade ou até 24 anos, se universitário(a) ou na escola técnica. Em todos os casos o contribuinte precisa ter a guarda judicial.
  • Sogro(a) sem rendimentos ou que recebeu rendimentos tributáveis ou não até R$ 22.499,13 em 2015, desde que o titular declare em conjunto com o cônjuge
  • Nora ou genro, desde que o filho ou a filha seja declarado (a) como dependente e o cônjuge não esteja declarando separado
  • Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e do qual detenha a guarda judicial
  • Pessoa incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador

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